Você sabia que existe uma lei federal, desde 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas?
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, estabeleceu que os estudos de história e cultura afro-brasileira devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, de forma a resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política brasileira.A intenção da lei 10.639 é contribuir para a superação dos preconceitos e atitudes discriminatórias por meio de práticas pedagógicas de qualidade, que incluam o estudo da influência africana na cultura nacional. Outra mudança ocorrida a partir da aprovação da Lei foi a inclusão, no calendário escolar, do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. O conteúdo pode ser ministrado nas aulas de História, Artes, Literatura (Língua Portuguesa), Educação Física, Geografia, dentre outras.
Para ajudar os professores a selecionar alguns aspectos que podem ser trabalhados nas diferentes etapas de ensino no decorrer do ano, o Ministério da Educação (MEC) elaborou alguns materiais de apoio que estão disponíveis para consulta no site oficial do Ministério, assim como as Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. No portal Domínio Público, também organizado pelo MEC, é possível ter acesso a vários materiais relacionados à História Geral da África.
O professor pode abusar da criatividade para trabalhar essa temática com seus alunos, independentemente da etapa de ensino, pois conteúdo não falta. Na educação infantil, a sugestão é trabalhar com uma apresentação da diversidade étnico-racial, já que é o período em que a criança está aprendendo a construir sua identidade. A criança deve aprender a se reconhecer como indivíduo, a perceber e respeitar as diferenças entre os colegas. O professor pode estimular esses conceitos a partir das histórias de suas famílias, brincadeiras, jogos, canções. Ações simples como pendurar imagens de personagens negros nas paredes, adquirir alguns livros com personagens de origens africanas, ter bonecos negros na brinquedoteca e passar filmes infantis com personagens negros para as crianças podem ajudar na formação de cidadãos mais conscientes e agentes no combate ao preconceito.
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o professor já pode começar a trabalhar a valorização da cultura afro-brasileira, por meio de histórias sobre a colonização no Brasil e as influências dos povos africanos em nossa formação. Apresentações teatrais de histórias da literatura africana; de músicas, como o samba; explorar alguns elementos da capoeira nas aulas de Educação Física são boas formas de abordar os conteúdos no decorrer do ano. Nos anos finais, é o período ideal para o professor explicar aos alunos que o Brasil foi um país escravocrata e que a abolição da escravidão não veio acompanhada de um processo de inclusão dos negros na sociedade brasileira, discutir. Por isso, promover debates sobre as causas do preconceito contra os negros é fundamental, bem como ensinar os alunos a buscar respostas no processo histórico brasileiro.
Com os jovens do ensino Médio, as possibilidades de debate são ainda maiores e o tema pode ganhar maiores proporções na sala de aula. As manifestações culturais, a evolução do negro na sociedade brasileira, as políticas afirmativas, a história de países africanos e de outros países da América com forte presença de negros são alguns dos assuntos que podem ser abordados. A existência de cotas raciais nas universidades e concursos públicos e os motivos pelos quais elas se fazem necessárias no Brasil também podem gerar debates interessantes com a turma.
Abaixo, veja algumas sugestões de materiais para trabalhar as temáticas da história e cultura afro-brasileiras:
- Os materiais intitulados A Cor da Cultura, que variam entre livros animados, entrevistas, artigos, notícias e documentários, disponíveis na internet e ressaltam a diversidade cultural da sociedade brasileira.
- Coleção História Geral da África, suporte teórico para a compreensão da diversidade étnica que constitui o continente africano, com aproximadamente dez mil páginas, distribuídas em oito volumes. Criada e reeditada por iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a coleção aborda desde a pré-história do continente africano até os anos 1980, e está disponível para download gratuito.
- Por meio do portal da Secretaria de Educação, o educador pode ter acesso ao espaço da campanha Afroconsciência, dedicado a fornecer informações para subsidiar o estudo da história e cultura afro-brasileiras. Neste espaço, o educador tem acesso a biblioteca virtual do Centro de Referência Virtual do Professor (CRV), nem que estão disponibilizados uma série de Módulos Didáticos com temáticas especiais, como a História e Cultura Afro-Brasileira. O portal oferece, ainda, recursos de apoio ao professor para o planejamento, execução e avaliação das suas atividades de ensino na Educação Básica. Entre os arquivos disponíveis estão História e prática da Lei 10.639/03; Introdução à História e Cultura Africana; Os tempos e os espaços no estudo da História Africana; A capoeira como patrimônio imaterial; Biografias e positivação de memórias afro-brasileiras na escola.
- Diversidade na Educação Reflexões e Experiências : É evidente que nós, brasileiros, vivemos numa sociedade complexa, plural, diversa e desigual. A nossa diversidade e pluralidade, contudo, não se exibe só através das diferentes culturas constituintes da população. É neste contexto que o Programa Diversidade na Universidade, do Ministério da Educação, se propõe a criar condições e possibilidades para a inserção da diversidade cultural e da equidade social no cotidiano da escola e da sala de aula do ensino médio.
- Superando o Racismo na Escola: Uma reflexão sobre o lugar das tradições africanas no redesenho cultural da escola brasileira incentiva professores e professoras a relacionarem-se com o mundo de possibilidades que a sociabilidade negra criou, para além das referências e práticas eurocêntricas, cuja reiteração e reprodução na escola brasileira ainda fazem desta mais um problema do que uma solução para os desafios de nossa sociedade.
- Quilombos – Espaço de resistência de homens e mulheres negros: Este livro se destina especialmente aos professores e às professoras das comunidades quilombolas. Ademais, contribuirá, seguramente, para o cumprimento do que determina a legislação e para a efetivação de dois olhares: um olhar enriquecedor das comunidades do Rio de Janeiro sobre si mesmas, da recuperação de sua história, dos seus valores, de sua resistência, e outro de todo o Brasil sobre as comunidades quilombolas.
- Gibi Quilombos: O Gibi Quilombos: Espaço de Resistência de Crianças, jovens, mulheres e homens negros, criado pela REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano – , apresenta a história de meninas(os), jovens, homens e mulheres quilombolas que, espalhados pelo país, lutam há muito tempo pela preservação de sua cultura, seus valores e principalmente, pelo direito de contar sua verdadeira história.
Via - http://blog.educacao.mg.gov.br/?p=12862
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