A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA SOBRE AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.537/AL e 5.580/AL REAFIRMA

A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA SOBRE AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.537/AL e 5.580/AL REAFIRMA:

A LEI "ESCOLA LIVRE" DE ALAGOAS É INCONSTITUCIONAL!

Sendo assim:
O "ESCOLA SEM PARTIDO" É INCONSTITUCIONAL!

Agora segue para votação no STF!

Para ler o documento inteiro, basta acessar:
https://drive.google.com/open?id=0B4ZHtKQfY--QTGRrTEJvOFlWbTg