Até então, eram computados entre 73 e 76 casos. O relatório considerou que as mortes ocorreram até a edição da nova Constituição, em 1988, devido às violações de direitos que ocorreram de forma sistemática.
O documento foi divulgado oficialmente ontem, com uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e em uma cerimônia com a presença do governador Fernando Pimentel (PT), no Palácio da Liberdade. No total, aponta para mil vítimas (entre presos, mortos e torturados) da repressão em Minas durante a ditadura militar.
No caso dos camponeses, a maior parte das ocorrências de morte e desaparecimento envolveu homens (99 delas), vítimas de arma de fogo (40% do total). E em ao menos 20,5% deles ocorreram emboscadas. A maior parte da ocorrências se deu nas regiões Norte (30%) e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri (17%) e do Rio Doce (16).
Os casos ocorreram de forma contínua entre os anos 1960 e 1970. Mas há um salto na década de 1980 (chegando a 25 mortes, cada, em 1985 e 1986), quando, informa o relatório, há retomada da sindicalização dos trabalhadores e reação dos coronéis ao processo.
Apesar do avanço no levantamento, o documento pondera que muitos casos ocorridos nos anos 1970 foram subnotificados e, sem investigação, o número de mortes pode ser ainda maior.
Para que não se repita
Dentre as várias recomendações em âmbito estadual apresentadas ao seu final, o relatório da Comissão da Verdade propõe a alteração da nomenclatura de ruas e espaços públicos que fazem homenagens a repressores pelos das vítimas da ditadura.
Há ainda a sugestão da instalação de sinalizações públicas nos locais onde ocorreram mortes e torturas. “Precisamos fazer emergir a memória que foi silenciada, durante um longo período, deste passado de graves violações”, diz o Relatório.
O documento final também defende a realização de campanhas estaduais de prevenção e combate à tortura, a remissão dos documentos das mortes ocorridas em Minas durante o período para o Ministério Público para instauração de inquérito penal, bem como incentivar a criação de um grupo de trabalho sobre Justiça de Transição no órgão estadual e na Defensoria Pública. Além disso, o relatório propõe que a Justiça estadual revise o seu entendimento sobre a Lei da Anistia, considerando decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o assunto.
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“A transição do Estado de exceção, para o Estado que respeite e garanta os direitos humanos não é fácil, enfrenta resistências dos agentes que os violaram e que buscam se autoanistiar, mesmo no que se refere a crimes imprescritíveis de lesa humanidade”, aponta do Relatório.
Pimentel critica discursos de ódio e em defesa da ditadura
Em cerimônia no Palácio da Liberdade, o governador Fernando Pimentel (PT), que foi preso e perseguido durante a ditadura militar, disse ser “singelo” que o documento fosse lançado nos jardins de um dos lugares em que o golpe de 1964 foi forjado.
“Estamos no mesmo Palácio que abrigou os golpistas de 1964. Dali saiu o golpe de 1964. E (o Palácio) recebe, tantos anos depois, os resistentes da ditadura de 1964 para esse ato histórico. Quis a história que fosse eu o governador do Estado nesse momento”, afirmou.
O governador também criticou o crescimento do número de pessoas que fazem discursos de ódio e em defesa da ditadura. “Hoje brasileiros têm sorte de bradar gritos antidemocráticos sem serem perseguidos. Que sorte a deles que nós tenhamos lutado e reconquistado a democracia”, disse.
Na abertura, emocionados, os presentes cantaram, em coro, a música o “O Bêbado e a Equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc, em homenagem aos ausentes, puxados pela conselheira da Comissão da Verdade, Emely Salazar, que foi presa durante a ditadura por dois anos.
Durante a cerimônia, o governador e o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, se comprometeram a inaugurar o Memorial da Resistência, no antigo prédio do DOPS (onde hoje funcionam algumas instalações da Polícia Civil), até 31 de março do ano que vem. Em 2018 completa-se 50 anos do início do período mais forte da repressão, quando foi editado o Ato Institucional Número 5 (AI-5).
Presidente da Comissão, o professor Robson Sávio apontou que a falta de punição para arbitrariedades da época da ditadura fizeram com que atos semelhantes continuem a acontecer após a democratização.
“A falta de punição dos violadores de direitos humanos fez com que essas práticas se institucionalizassem em muitos setores”, afirmou, citando “delegacias, batalhões de polícia, centros de internação de adolescentes e, principalmente, prisões”.
Fonte - http://hojeemdia.com.br/
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